Aplicativo MUBE • Última atualização: 9 de março de 2026
Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso ("Termos") antes de utilizar o aplicativo MUBE ("Aplicativo" ou "Serviço"). O acesso e o uso do Serviço estão condicionados à aceitação integral e ao cumprimento destes Termos.
Estes Termos aplicam-se a todos os usuários que acessam ou utilizam o Serviço. Ao acessar ou utilizar o Serviço, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.
Responsável: Victor de Sousa Ribeiro
CPF: 145.791.557-00
Endereço: Rua Bacairis, 801 — Taquara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-120
E-mail de contato: suporte@mubeapp.com.br
Website: https://mubeapp.com.br
Para fins destes Termos, consideram-se:
3.1. O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O MUBE poderá, a qualquer momento, solicitar comprovação documental da idade do usuário.
3.2. O uso do Serviço exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, sendo o usuário responsável por manter seus dados corretos e atuais.
3.3. O usuário declara que possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes nos termos da legislação brasileira.
3.4. É proibido o uso do Serviço por pessoas que tenham sido previamente banidas ou suspensas.
4.1. Para acessar as funcionalidades do Serviço, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações precisas e atuais. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
4.2. O processo de registro compreende as seguintes etapas obrigatórias:
(a) criação da conta com e-mail e senha;
(b) seleção do tipo de perfil (profissional, banda, estúdio ou contratante);
(c) preenchimento completo dos dados do perfil.
4.3. É vedada a criação de contas:
(a) fraudulentas, duplicadas ou com uso de identidade de terceiros;
(b) com uso de nomes, marcas, termos ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
(c) com informações falsas ou enganosas;
(d) automatizadas por bots, scripts ou mecanismos similares.
4.4. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável, sem aviso prévio e sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
4.5. Cada pessoa física pode possuir apenas uma conta.
O Serviço permite a criação de perfis conforme o tipo de atuação do usuário:
O usuário deve completar o cadastro para acessar todas as funcionalidades.
5.2.1. O Serviço permite a comunicação direta entre usuários por meio de chat integrado à plataforma.
5.2.2. O MUBE recomenda que as comunicações entre usuários ocorram preferencialmente por meio das ferramentas internas da plataforma, a fim de garantir maior segurança, rastreabilidade e suporte.
5.2.3. O MUBE não intermedia, processa ou gerencia pagamentos, transações financeiras ou contratos comerciais entre usuários. Quaisquer acordos celebrados entre usuários ocorrem por conta e risco exclusivos das partes envolvidas.
5.2.4. O MUBE não se responsabiliza por prejuízos, fraudes ou danos decorrentes de negociações realizadas entre usuários, dentro ou fora da plataforma.
5.2.5. O MUBE poderá adotar mecanismos de moderação e análise de conteúdo exclusivamente para fins de segurança, prevenção de abusos e cumprimento da legislação.
5.3.1. O Serviço oferece funcionalidade de descoberta e compatibilidade ("MatchPoint") entre usuários com base em localização aproximada (geohash), gêneros musicais, instrumentos, hashtags, intenções e outras preferências configuradas pelo usuário.
5.3.2. O MatchPoint apresenta sugestões algoritmicamente calculadas. O MUBE não garante resultados, contratações, parcerias ou qualquer tipo de obrigação decorrente do uso desta funcionalidade.
5.3.3. O usuário pode ativar ou desativar o MatchPoint a qualquer momento nas configurações de privacidade do aplicativo.
5.3.4. Interações de afinidade (curtir, rejeitar) são processadas por sistemas automatizados e não são revisadas manualmente.
5.4.1. O Serviço permite ao usuário cadastrar até 5 (cinco) endereços, definindo um como endereço principal.
5.4.2. A localização é utilizada exclusivamente para cálculo de distância aproximada e ordenação de resultados. A localização exata (latitude/longitude) não é exibida publicamente — apenas cidade, estado ou distância aproximada são apresentados a outros usuários.
Imagens e outros arquivos enviados pelos usuários podem passar por processos automáticos de otimização e compressão, com o objetivo de melhorar desempenho, armazenamento e experiência de uso. A essência do conteúdo original é preservada.
O Serviço pode permitir a inclusão de links para perfis ou conteúdos em plataformas de terceiros, como Instagram e YouTube. O acesso a esses serviços é regido exclusivamente pelos termos e políticas dessas plataformas. O MUBE não se responsabiliza pelo conteúdo hospedado em serviços de terceiros.
O Serviço permite que usuários adicionem outros perfis como favoritos. A contagem de favoritos recebidos é visível no perfil do usuário.
O Serviço oferece funcionalidades de busca e feed para descoberta de profissionais, bandas, estúdios e contratantes. O usuário pode controlar sua visibilidade na busca e no feed por meio das configurações de privacidade.
O usuário pode bloquear outros usuários a qualquer momento. O bloqueio impede a visualização mútua de perfis e a comunicação entre as partes.
O Serviço envia notificações push sobre matches, mensagens, atualizações e comunicações relevantes. O usuário pode gerenciar ou desativar notificações nas configurações do aplicativo e nas configurações do sistema operacional do dispositivo.
6.1. O usuário é integralmente responsável pelo Conteúdo que publica, garantindo sua legalidade, veracidade e adequação.
6.2. É vedada a publicação de Conteúdo:
(a) que viole direitos autorais, de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
(b) ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou contrário à legislação vigente;
(c) que contenha vírus, códigos maliciosos ou publicidade não autorizada;
(d) que configure spam, golpes, fraudes ou atividades ilegais;
(e) que promova violência, discurso de ódio, bullying ou assédio;
(f) que contenha dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento.
6.3. O usuário concorda em não:
(a) assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários;
(b) tentar explorar falhas de segurança, realizar engenharia reversa ou acessos não autorizados;
(c) utilizar o Serviço para fins diferentes dos previstos nestes Termos;
(d) criar perfis falsos ou com identidade de terceiros;
(e) realizar scraping, coleta automatizada de dados ou mineração de conteúdo;
(f) utilizar o Serviço com fins comerciais não autorizados.
6.4. Caso o usuário identifique Conteúdo que viole estes Termos, poderá realizar denúncia por meio das ferramentas de denúncia disponibilizadas no aplicativo.
7.1. O MUBE disponibiliza ferramentas de denúncia dentro do aplicativo para que usuários reportem Conteúdos ou comportamentos inadequados.
7.2. As denúncias serão analisadas pela equipe do MUBE, que poderá tomar as seguintes medidas, a seu exclusivo critério:
(a) remoção do Conteúdo denunciado;
(b) advertência ao usuário infrator;
(c) suspensão temporária da conta (por prazo determinado);
(d) encerramento definitivo da conta (banimento permanente).
7.3. A decisão sobre a medida aplicada cabe exclusivamente ao MUBE, sem prejuízo do direito de defesa do usuário, que poderá apresentar contestação pelo e-mail suporte@mubeapp.com.br.
7.4. O MUBE poderá cooperar com autoridades competentes na investigação de atividades ilegais.
7.5. O MUBE adota política de tolerância zero contra abuso e exploração sexual infantil (CSAE) e contra qualquer Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM). Para detalhes sobre mecanismos de prevenção, denúncia e resposta, consulte os Padrões de Segurança Infantil disponíveis em https://mubeapp.com.br/segurancainfantil/.
8.1. Suspensão Temporária: o MUBE poderá suspender temporariamente o acesso à conta do usuário por prazo determinado, nos casos de:
(a) suspeita de violação destes Termos;
(b) investigação de denúncias;
(c) necessidade técnica ou de segurança.
8.2. Encerramento Definitivo (Banimento): o MUBE poderá encerrar definitivamente a conta do usuário nos casos de:
(a) violação grave ou reiterada destes Termos;
(b) prática de fraudes, golpes ou atividades ilegais;
(c) assédio, ameaça ou discriminação contra outros usuários;
(d) uso de identidade falsa;
(e) determinação judicial ou de autoridade competente.
8.3. Em caso de encerramento definitivo, o usuário será notificado e poderá solicitar esclarecimentos pelo e-mail suporte@mubeapp.com.br.
8.4. O descumprimento das disposições destes Termos poderá resultar em medidas legais cabíveis além da suspensão ou encerramento da conta.
9.1. Ao publicar Conteúdo no Serviço, o usuário concede ao MUBE uma licença não exclusiva, gratuita, revogável, mundial e sublicenciável para utilizar, armazenar, exibir, processar, reproduzir e distribuir o Conteúdo exclusivamente no contexto do funcionamento do Serviço. O usuário mantém a titularidade integral de seus direitos sobre o Conteúdo.
9.2. Ao excluir sua conta ou remover Conteúdo, a licença concedida ao MUBE será encerrada em prazo razoável, sujeito a backups técnicos e obrigações legais de retenção.
9.3. O MUBE reserva-se o direito de remover ou restringir Conteúdos que violem estes Termos, sem aviso prévio.
10.1. Todo o conteúdo do aplicativo — incluindo identidade visual, layout, logotipos, marcas, design, código-fonte e elementos originais — é de propriedade exclusiva do MUBE ou de seus licenciadores.
10.2. Nenhuma disposição nestes Termos concede ao usuário direitos sobre marcas, softwares ou propriedade intelectual do MUBE. O uso não autorizado é expressamente proibido e sujeito a sanções legais.
10.3. O usuário que publicar Conteúdo por meio do Serviço declara ser titular ou possuir autorização legítima para o uso desse Conteúdo, isentando o MUBE de qualquer responsabilidade por violação de direitos de terceiros.
11.1. O MUBE utiliza serviços de terceiros para viabilizar o funcionamento da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:
• Firebase/Google: autenticação (Firebase Auth), banco de dados (Cloud Firestore), armazenamento de mídia (Cloud Storage), análise de uso (Firebase Analytics), monitoramento de desempenho (Firebase Performance Monitoring), monitoramento de erros (Firebase Crashlytics), notificações push (Firebase Cloud Messaging), configuração remota (Firebase Remote Config) e funções serverless (Cloud Functions).
11.2. O uso destes serviços está sujeito às suas próprias políticas e termos, disponíveis nos respectivos websites.
11.3. O MUBE não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou descontinuações de serviços de terceiros.
12.1. Atualmente, o MUBE não vende conteúdo digital, assinaturas, créditos ou funcionalidades pagas dentro do aplicativo. O acesso às funcionalidades atualmente disponibilizadas no app é gratuito.
12.2. O MUBE também não processa pagamentos entre usuários nem desbloqueia recursos pagos por compra externa vinculada ao aplicativo.
12.3. Caso o modelo comercial do Serviço seja alterado no futuro, estes Termos serão atualizados previamente, e eventuais mudanças serão implementadas em conformidade com a legislação aplicável e as políticas da plataforma.
13.1. O MUBE emprega esforços razoáveis para garantir o funcionamento do Serviço, mas não garante disponibilidade ininterrupta, contínua ou livre de erros.
13.2. Na máxima extensão permitida por lei, o MUBE não se responsabiliza por:
(a) atos ou omissões praticados por usuários, dentro ou fora da plataforma;
(b) perdas, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
(c) interrupções temporárias do Serviço por motivos técnicos, manutenção ou força maior;
(d) uso indevido da plataforma por terceiros;
(e) resultados profissionais, artísticos ou comerciais decorrentes do uso do Serviço;
(f) conteúdo ou conduta de outros usuários;
(g) vírus ou outros elementos danosos transmitidos pelo Serviço.
13.3. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas de proteção ao consumidor aplicáveis.
14.1. O usuário concorda em defender, indenizar e isentar o MUBE, seus representantes, funcionários e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
(a) violação destes Termos pelo usuário;
(b) Conteúdo publicado pelo usuário que viole direitos de terceiros;
(c) uso indevido do Serviço pelo usuário;
(d) violação de qualquer lei ou regulamento pelo usuário.
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do MUBE, que integra estes Termos para todos os fins legais. A Política de Privacidade está disponível no aplicativo e em https://mubeapp.com.br.
16.1. O MUBE poderá modificar estes Termos a qualquer momento. O usuário será informado sobre alterações relevantes por meio do aplicativo, e-mail ou outros canais adequados.
16.2. A continuidade do uso do Serviço após a comunicação das alterações será interpretada como aceite dos novos Termos.
16.3. Caso o usuário discorde das alterações, deverá cessar o uso do Serviço e, se desejar, excluir sua conta.
17.1. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações do aplicativo (Configurações → Excluir Conta).
17.2. Ao excluir a conta, os dados pessoais do usuário serão eliminados conforme previsto na Política de Privacidade, ressalvados os dados que devam ser mantidos por obrigação legal.
O MUBE não será responsável por falhas, atrasos ou interrupções no Serviço causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, guerras, atos governamentais, falhas de infraestrutura de telecomunicações, ataques cibernéticos ou interrupções de serviços de terceiros.
19.1. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o usuário e o MUBE em relação ao uso do Serviço, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores.
19.2. Cessão: O usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito do MUBE. O MUBE poderá ceder seus direitos e obrigações a qualquer momento, mediante aviso ao usuário.
19.3. Renúncia Parcial: A tolerância do MUBE em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento subsequente.
19.4. Separabilidade: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
20.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
20.2. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.
Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões sobre estes Termos de Uso:
E-mail: suporte@mubeapp.com.br
Website: https://mubeapp.com.br
Disclaimer: Estes Termos foram elaborados para fins informativos e operacionais. Recomenda-se a revisão por um advogado especializado em direito digital antes da publicação final.
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