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Padrões de Segurança Infantil

Aplicativo Mube — Desenvolvedor: Victor Levi (Victor de Sousa Ribeiro) • Pacote: com.mube.mubeoficial • Última atualização: 9 de abril de 2026

Child Safety Standards — published pursuant to Google Play's Child Safety Standards policy. Available below in Portuguese (primary) and English.

1. Compromisso de Tolerância Zero

O Mube mantém uma política de tolerância zero contra Abuso Sexual e Exploração Infantil (CSAE — Child Sexual Abuse and Exploitation) e contra qualquer Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM — Child Sexual Abuse Material).

Este documento constitui os padrões publicados de segurança infantil do aplicativo Mube, desenvolvido por Victor Levi (Victor de Sousa Ribeiro), em cumprimento à Política de Padrões de Segurança Infantil do Google Play.

O Mube é uma rede social voltada para a conexão entre músicos, bandas, estúdios e profissionais da música. É expressamente proibido qualquer conteúdo, comportamento ou comunicação que envolva abuso, exploração, aliciamento (grooming), sexualização ou colocação de crianças e adolescentes em risco. Qualquer violação resulta em remoção imediata do conteúdo, banimento permanente do usuário e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

2. Conduta Proibida

Os usuários do Mube estão expressamente proibidos de criar, enviar, solicitar, compartilhar, promover, armazenar ou facilitar qualquer um dos seguintes conteúdos ou condutas:

Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM) em qualquer formato — imagens, vídeos, áudios, textos, emojis, desenhos, animações, deepfakes ou material gerado por inteligência artificial;
Conteúdo que sexualize, erotize ou coloque menores de 18 anos em contextos sexuais, sugestivos ou de nudez;
Aliciamento (grooming), assédio ou tentativa de estabelecer contato inapropriado com menores;
Solicitações de imagens, vídeos ou encontros de natureza sexual ou íntima com menores;
Extorsão sexual (sextortion), chantagem ou coerção envolvendo menores;
Tráfico humano, exploração sexual comercial ou turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes;
Glorificação, normalização ou promoção de abuso ou exploração infantil;
Compartilhamento de links, contatos ou informações que direcionem a conteúdo CSAM em qualquer outra plataforma.

3. Requisito de Idade Mínima

O uso do Mube é permitido apenas a usuários com idade mínima de 13 anos, conforme declarado nos Termos de Uso. Usuários menores de 13 anos não estão autorizados a criar conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Serviço. Contas identificadas como pertencentes a menores de 13 anos são imediatamente removidas.

Recursos considerados sensíveis, como o sistema de descoberta MatchPoint, chat privado e upload de mídia, operam sob as mesmas regras de proteção e estão sujeitos aos mesmos controles de moderação descritos neste documento.

4. Prevenção, Detecção e Moderação

O Mube adota medidas ativas e passivas para prevenir, detectar e remover conteúdo que viole estes padrões:

4.1. Moderação automática de imagens

Todas as imagens enviadas por usuários — fotos de perfil, fotos de capa, mídia de posts e fotos de bandas e estúdios — são analisadas automaticamente pelo serviço Google Cloud Vision SafeSearch, que detecta conteúdo adulto, sexualmente sugestivo, violento ou de outra forma impróprio. Imagens sinalizadas como "LIKELY" ou "VERY_LIKELY" para qualquer categoria imprópria são bloqueadas antes do upload e não chegam a ser publicadas.

4.2. Detecção de conteúdo de abuso sexual infantil (CSAM)

O Mube utiliza os sistemas de detecção da infraestrutura Google (Cloud Vision, Firebase Storage e Firestore) para identificar material suspeito. Qualquer conteúdo identificado como CSAM é:

Removido imediatamente da plataforma;
Preservado em ambiente restrito para fins de investigação e comunicação às autoridades;
Reportado, quando aplicável, às autoridades competentes no Brasil (SaferNet Brasil, Ministério Público e Polícia Federal) e às organizações internacionais de referência (NCMEC CyberTipline);
Motivo de banimento permanente e irrevogável da conta responsável.

4.3. Moderação de texto e comunicações

Mensagens e conteúdos textuais denunciados pelos usuários são revisados pela equipe de moderação. Mensagens com múltiplas denúncias são automaticamente ocultadas enquanto aguardam revisão.

4.4. Mecanismo automatizado de aplicação de medidas

O Mube opera uma Cloud Function (onReportCreated) que processa denúncias em tempo real e aplica ações automaticamente:

Usuários que acumulam denúncias válidas são automaticamente suspensos;
Denúncias envolvendo menores de idade, CSAE ou CSAM disparam revisão imediata e banimento permanente, sem passar pelo fluxo padrão de suspensão progressiva;
Todas as denúncias são armazenadas de forma auditável para fins de compliance.

5. Mecanismo In-App de Feedback e Denúncia

O aplicativo Mube possui mecanismos nativos dentro do app para que qualquer usuário possa denunciar conteúdos, perfis ou comportamentos suspeitos, incluindo situações envolvendo segurança infantil, CSAE ou CSAM.

As funcionalidades in-app de denúncia e feedback incluem:

Denunciar usuário — disponível no menu do perfil público de qualquer usuário, banda, estúdio ou profissional, com categorias específicas de denúncia (incluindo conteúdo impróprio envolvendo menores);
Denunciar mensagem — disponível em cada mensagem de chat individual;
Denunciar publicação / post — disponível em cada publicação do feed;
Bloquear usuário — interrompe imediatamente qualquer contato e interação;
Canal de suporte no app — acessível pela tela de Configurações → Ajuda / Suporte.

Todas as denúncias recebidas são processadas pelo sistema automatizado descrito na Seção 4.4 e revisadas pela equipe de moderação do Mube.

6. Ponto de Contato Dedicado à Segurança Infantil

O Mube designa um ponto de contato específico para questões de segurança infantil, CSAE e CSAM. Denúncias, requisições de autoridades, solicitações de remoção de conteúdo e qualquer comunicação relativa a segurança infantil devem ser enviadas a:

Ponto de Contato de Segurança Infantil (Child Safety Point of Contact)

Responsável: Victor de Sousa Ribeiro (Victor Levi)

Aplicativo: Mube (com.mube.mubeoficial)

E-mail dedicado: suporte@mubeapp.com.br

Endereço: Rua Bacairis, 801 — Taquara, Rio de Janeiro / RJ, CEP 22730-120, Brasil

Website: https://mubeapp.com.br

Todas as comunicações recebidas neste canal referentes a segurança infantil são priorizadas e respondidas dentro de 48 horas úteis. Solicitações legais de autoridades públicas são atendidas em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

7. Conformidade Legal e Regulatória

O Mube atua em conformidade com toda a legislação aplicável de proteção à criança e ao adolescente, incluindo, mas não se limitando a:

Brasil: Constituição Federal (Art. 227), Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei nº 8.069/1990), Código Penal Brasileiro (Art. 240 e 241 e seguintes), Lei nº 11.829/2008 (aperfeiçoamento do combate ao abuso sexual infantil), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
Internacional: Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas; colaboração com o NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children) por meio de CyberTipline;
Google Play: Política de Padrões de Segurança Infantil do Google Play.

8. Treinamento e Revisão Contínua

A equipe responsável pela moderação e operação do Mube mantém processos internos de revisão periódica destes padrões, acompanha atualizações da política do Google Play e da legislação brasileira, e revisa este documento sempre que houver mudanças relevantes nas políticas, na legislação ou nas funcionalidades do aplicativo.

9. Como Denunciar

Se você identificar qualquer conteúdo, perfil ou comportamento no Mube que possa envolver CSAE, CSAM, abuso ou exploração de crianças e adolescentes, pedimos que denuncie imediatamente:

Pelo aplicativo Mube — utilize o botão "Denunciar" disponível em perfis, mensagens e publicações.
Por e-mail — envie uma mensagem para suporte@mubeapp.com.br com o máximo de detalhes possíveis (link, nome de usuário, horário e descrição).
Às autoridades brasileiras — SaferNet Brasil (https://www.safernet.org.br/denuncie) e Disque 100.
Às autoridades internacionais — NCMEC CyberTipline (https://www.missingkids.org/gethelpnow/cybertipline).

10. Child Safety Standards (English Summary)

Mube (package com.mube.mubeoficial), developed by Victor Levi (Victor de Sousa Ribeiro), publishes the following Child Safety Standards pursuant to Google Play's Child Safety Standards policy:

Zero-tolerance: Mube explicitly prohibits Child Sexual Abuse and Exploitation (CSAE) and any form of Child Sexual Abuse Material (CSAM) on the platform.
Minimum age: Users must be at least 13 years old to use Mube.
In-app user feedback mechanism: Mube provides native in-app report and block features for users, profiles, messages and posts. Reports are processed automatically by a backend Cloud Function and reviewed by the moderation team.
CSAM handling: Any detected CSAM is immediately removed, accounts are permanently banned, and cases are reported to competent authorities (SaferNet Brasil, Brazilian Federal Police) and to NCMEC CyberTipline when applicable.
Image moderation: All user-uploaded images are automatically screened by Google Cloud Vision SafeSearch prior to publication.
Child safety point of contact: suporte@mubeapp.com.br — Victor de Sousa Ribeiro, Rua Bacairis 801, Taquara, Rio de Janeiro / RJ, Brazil, 22730-120.
Legal compliance: Mube complies with all applicable Brazilian child safety laws (ECA — Law 8.069/1990; Penal Code Arts. 240–241; Law 11.829/2008; LGPD — Law 13.709/2018) and with Google Play's Child Safety Standards policy.